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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades das instituições financeiras dedicadas basicamente a operações de crédito, para financiamento de compra de bens, serviços e capital de giro ao consumidor ou usuário final e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social constar a expressão "crédito, financiamento e investimento".
Esta subclasse não compreende:
- as atividades das sociedades de crédito imobiliário (6435-2/01)
- as atividades das caixas de financiamento de corporações (6499-9/04)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 15.08 da LC 116/2003: Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6436-1/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 6436-1/00 (Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 6436-1/00 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 6436-1/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6436-1/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 15.08 da LC 116/2003: Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município.
O CNAE 6436-1/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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