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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
- a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
- o fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
- o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda
Esta subclasse não compreende:
- o desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
- os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IIIANEXO V |
|---|---|
| Fator R | Sim: tributado pelo Anexo III com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses; abaixo disso, passa ao Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Itens 1.01, 1.02, 1.04 e 1.08 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6201-5/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6201-5/01 (Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6201-5/01 no Simples Nacional?
Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6201-5/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6201-5/01 está sujeito ao fator R?
Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.
O CNAE 6201-5/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Itens 1.01, 1.02, 1.04 e 1.08 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 6201-5/01 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
CNAE em destaque nesta semana
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6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
6911-7/01Serviços advocatícios
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