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Telecomunicações

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a operação de instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo usando uma infra-estrutura de telecomunicações por satélite; os meios de telecomunicações que provêem estas atividades podem ser baseados em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários de média e baixa órbita, provedores de enlaces de radiofreqüência entre os satélites e estações terrenas, usuários, empresas ou comunidades
  • a concessão de acesso a instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo que se utilizam de infra-estrutura de telecomunicações por satélite Estão incluídas nesta categoria as prestadoras com outorga de:
    • exploração de capacidade satelital
    • serviço móvel global por satélite - SMGS
    • serviço limitado especializado - SLE
    • serviço limitado móvel marítimo
    • serviço suportado por meio de satélite

Esta subclasse compreende ainda:

  • o acesso à internet por operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite
  • a transmissão por satélite da programação visual, oral e textual recebida de redes por cabo, estações de televisão locais e redes de rádio; as unidades classificadas nesta categoria não possuem material de programação próprio

Esta subclasse não compreende:

  • o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)
  • as atividades de transmissão e retransmissão de sinais pelas operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)
  • os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)
  • as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) (6190-6/99)
  • o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 6130-2/00.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 6130-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 6130-2/00 (Telecomunicações por satélite) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 6130-2/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 6130-2/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 6130-2/00 paga ISS?

Não. Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.

O CNAE 6130-2/00 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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