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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto
- a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações
- a retirada de lama
Esta subclasse compreende ainda:
- os serviços de limpeza em sanitários químicos
Esta subclasse não compreende:
- a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
- a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
- a desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00)
- os serviços de dragagem (4291-0/00)
- a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99)
Nota importante: No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IV |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3702-9/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3702-9/00 (Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3702-9/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo IV na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3702-9/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3702-9/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 3702-9/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
A CPP está incluída no DAS para o CNAE 3702-9/00?
Não. No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
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