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Energia, gás e água

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc.
  • o tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação
  • a armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura)
  • a operação de canais de irrigação

Esta subclasse compreende ainda:

  • a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse

Esta subclasse não compreende:

  • a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (0161-0/99)
  • a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
  • o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00)
  • a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
  • a construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (4222-7/01)
  • a perfuração e construção de poços de água (4399-1/05)
  • os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (8299-7/01)

Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta subclasse.

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 3600-6/01.
Anexos permitidosAtividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 3600-6/01 pode optar pelo Simples Nacional?

Não. O CNAE 3600-6/01 (Captação, tratamento e distribuição de água) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.

Qual regime tributário o CNAE 3600-6/01 pode adotar?

Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.

O CNAE 3600-6/01 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

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