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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc.
- o tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação
- a armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura)
- a operação de canais de irrigação
Esta subclasse compreende ainda:
- a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse
Esta subclasse não compreende:
- a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (0161-0/99)
- a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
- o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00)
- a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
- a construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (4222-7/01)
- a perfuração e construção de poços de água (4399-1/05)
- os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (8299-7/01)
Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta subclasse.
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3600-6/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 3600-6/01 (Captação, tratamento e distribuição de água) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 3600-6/01 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 3600-6/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
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