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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água
- a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores
- a construção de estações de tratamento de esgoto (ETE)
- a construção de estações de bombeamento de esgoto
- a construção de galerias pluviais
Esta subclasse compreende ainda:
- a manutenção de redes de abastecimento de água tratada
- a manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto
Esta subclasse não compreende:
- as obras de irrigação (4222-7/02)
- a perfuração de poços de água (4399-1/05)
- a construção de emissários submarinos (4291-0/00)
- as obras de drenagem (4319-3/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Nota importante: No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IV |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.02 da LC 116/2003: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4222-7/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4222-7/01 (Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4222-7/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo IV na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4222-7/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4222-7/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.02 da LC 116/2003: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4222-7/01 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
A CPP está incluída no DAS para o CNAE 4222-7/01?
Não. No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
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