Portal do Simples Nacional
Abrir empresa
Energia, gás e água

Quem viu este CNAE também pesquisou

Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
  • a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas

Esta subclasse compreende ainda:

  • a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)

Esta subclasse não compreende:

  • a extração de gás natural (0600-0/01)
  • a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
  • a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
  • a produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
  • a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
  • o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
  • o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
  • os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 3520-4/01.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 3520-4/01 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 3520-4/01 (Produção de gás; processamento de gás natural) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 3520-4/01 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 3520-4/01 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 3520-4/01 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 3520-4/01 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

CNAE em destaque nesta semana

Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 3520-4/01?

Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.

Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com
Empreendedor comemorando a abertura da própria empresa