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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
Esta subclasse compreende ainda:
- a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
Esta subclasse não compreende:
- o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3520-4/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3520-4/02 (Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3520-4/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3520-4/02 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3520-4/02 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 3520-4/02 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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