Quem viu este CNAE também pesquisou
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.
Esta subclasse compreende ainda:
- a obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)
Esta subclasse não compreende:
- a exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural (0600-0/01)
- a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (1922-5/99)
- a formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (1922-5/01)
- a atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (1922-5/02)
- a fabricação de produtos petroquímicos básicos (2021-5/00)
- a fabricação de aditivos de uso industrial (2093-2/00)
- a fabricação de artigos de asfalto (2399-1/99)
- a fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuição (3520-4/01)
- a mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidoras (4681-8/01)
O refino de petróleo compreende um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis.
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1921-7/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1921-7/00 (Fabricação de produtos do refino de petróleo) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1921-7/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1921-7/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1921-7/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1921-7/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 1921-7/00?
Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.
Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com