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Associações, sindicatos e organizações religiosas

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • as associações constituídas em relação a uma profissão, área técnica ou área de saber e prática profissional, tais como as associações médicas, de advogados, de contadores, de engenheiros, de arquitetos, de economistas, etc.
  • as atividades das organizações e associações artísticas, tais como as associações de atores, pintores, etc.

Esta subclasse compreende ainda:

  • as atividades de organizações e associações constituídas por membros da comunidade científica

Esta subclasse não compreende:

  • a edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativas (divisão 58)
  • o ensino oferecido por organizações associativas (divisão 85)
  • as atividades dos órgãos e /ou conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais (9412-0/01)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 9412-0/99.
Anexos permitidosAtividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 9412-0/99 pode optar pelo Simples Nacional?

Não. O CNAE 9412-0/99 (Outras atividades associativas profissionais) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.

Qual regime tributário o CNAE 9412-0/99 pode adotar?

Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.

O CNAE 9412-0/99 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

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