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Associações, sindicatos e organizações religiosas

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
    • as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
    • as associações feministas
    • as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
    • as associações de consumidores
    • as associações de pais de alunos
    • as associações e clubes estudantis
    • as fraternidades

Esta subclasse compreende ainda:

  • os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares

Esta subclasse não compreende:

  • as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
  • as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 9499-5/00.
Anexos permitidosAtividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 9499-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Não. O CNAE 9499-5/00 (Atividades associativas não especificadas anteriormente) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.

Qual regime tributário o CNAE 9499-5/00 pode adotar?

Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.

O CNAE 9499-5/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

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