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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
- as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
- as associações feministas
- as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
- as associações de consumidores
- as associações de pais de alunos
- as associações e clubes estudantis
- as fraternidades
Esta subclasse compreende ainda:
- os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
- as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9499-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 9499-5/00 (Atividades associativas não especificadas anteriormente) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 9499-5/00 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 9499-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
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