
Quem viu este CNAE também pesquisou
Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como:
- os serviços móveis pessoais - SMP, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo
- os serviços móveis marítimos - SMM (estação de navio) - atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas
- os serviços de radiochamada - SER, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas
- os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas
- as atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações
- as atividades de radiocomunicação - atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas
- os serviços de pager
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01)
- o serviço móvel especializado (6120-5/02)
- as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
- as operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6120-5/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6120-5/99 (Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6120-5/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6120-5/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6120-5/99 paga ISS?
Não. Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
O CNAE 6120-5/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
CNAE em destaque nesta semana

6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)

6201-5/02Web design

6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 6120-5/99?
Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.
Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com