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Telecomunicações

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como:
    • os serviços móveis pessoais - SMP, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo
    • os serviços móveis marítimos - SMM (estação de navio) - atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas
    • os serviços de radiochamada - SER, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas
    • os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas
    • as atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações
    • as atividades de radiocomunicação - atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas
    • os serviços de pager

Esta subclasse não compreende:

  • as atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01)
  • o serviço móvel especializado (6120-5/02)
  • as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
  • as operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 6120-5/99.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 6120-5/99 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 6120-5/99 (Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 6120-5/99 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 6120-5/99 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 6120-5/99 paga ISS?

Não. Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.

O CNAE 6120-5/99 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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