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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de telecomunicações móveis especializadas terrestres, de interesse coletivo, destinadas a pessoas jurídicas ou a grupo de pessoas físicas, para o atendimento de atividades específicas, como a realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações especializadas. Essas atividades são caracterizadas pela mobilidade do usuário, ainda que prestadas em regime privado mediante autorização. Utilizam sistemas de radiocomunicação e são também denominadas de trunking, trunk ou sistemas troncalizados
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01)
- os serviços móveis pessoais (6120-5/99)
- as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6120-5/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6120-5/02 (Serviço móvel especializado - SME) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6120-5/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6120-5/02 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6120-5/02 paga ISS?
Não. Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
O CNAE 6120-5/02 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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