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Telecomunicações

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • os serviços de rede de transporte de telecomunicações - SRTT, destinados a transportar sinais de voz, dados ou qualquer outra forma de sinais de telecomunicações entre pontos fixos, tais como:
    • os serviços por linha dedicada (para sinais analógicos, digitais, nacionais e internacionais)
    • os serviços de rede comutada por pacote
    • os serviços de rede comutada por circuito

Esta subclasse não compreende:

  • os serviços de transmissão e retransmissão de sinais de rádio (6010-1/00)
  • os serviços de telex (6110-8/99)
  • as operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
  • os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 6110-8/02.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 6110-8/02 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 6110-8/02 (Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 6110-8/02 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 6110-8/02 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 6110-8/02 paga ISS?

Não. Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.

O CNAE 6110-8/02 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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