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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a operação de estúdios de televisão e a difusão (broadcasting) da programação para o público em geral; a receita das unidades nessa categoria provém da venda de espaço publicitário, venda de programas, doações e subsídios
- a produção de programas de televisão ao vivo, inclusive por produtores independentes
Esta subclasse compreende ainda:
- as atividades de inclusão de programação da televisão aberta em canais de televisão por assinatura que emitem os programas para o público segundo um calendário predeterminado
- as atividades das estações de televisão afiliadas
Esta subclasse não compreende:
- a produção de programas de televisão realizada fora dos estúdios de televisão (5911-1/99)
- a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)
- a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes (5911-1/99)
- as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (6130-2/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 12.13 da LC 116/2003: Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6021-7/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6021-7/00 (Atividades de televisão aberta) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6021-7/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6021-7/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6021-7/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 12.13 da LC 116/2003: Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 6021-7/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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