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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
- a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
Esta subclasse não compreende:
- a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
- a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
- a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 12.13 da LC 116/2003: Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5911-1/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5911-1/99 (Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5911-1/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5911-1/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 12.13 da LC 116/2003: Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 5911-1/99 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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