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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
Esta subclasse compreende ainda:
- o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs
Esta subclasse não compreende:
- a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
- o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
- o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 10.10 da LC 116/2003: Distribuição de bens de terceiros. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5913-8/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5913-8/00 (Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5913-8/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5913-8/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5913-8/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 10.10 da LC 116/2003: Distribuição de bens de terceiros. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 5913-8/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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