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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a reprodução de vídeo em qualquer suporte (CDs, DVDs, fitas magnéticas, etc.), a partir de gravações originais (matrizes)
  • a duplicação de filmes e a reprodução de material audiovisual a partir de gravações originais (matrizes)

Esta subclasse não compreende:

  • a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (5912-0/99)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 1830-0/02.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualEm regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal
ISS2% a 5% - Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 1830-0/02 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 1830-0/02 (Reprodução de vídeo em qualquer suporte) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 1830-0/02 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 1830-0/02 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 1830-0/02 paga ISS?

Sim. Enquadramento: Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

O CNAE 1830-0/02 precisa de inscrição estadual?

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.

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