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- CNAE 5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormenteANEXO III
- CNAE 5911-1/02Produção de filmes para publicidadeANEXO III
- CNAE 5912-0/99Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormenteANEXO III
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a produção de filmes em estúdios cinematográficos
- os arquivos de filmes cinematográficos
Esta subclasse não compreende:
- a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (1830-0/02)
- a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
- a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)
- as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0/01, 59.12-0/02 e 59.12-0/99)
- a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (5912-0/99)
- a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (5913-8/00)
- a produção de programas em estúdios de televisão aberta (6021-7/00)
- as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
- as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99)
- as atividades de criadores de desenho animado (9002-7/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5911-1/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5911-1/01 (Estúdios cinematográficos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5911-1/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5911-1/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5911-1/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 5911-1/01 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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