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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
- o processamento e montagem de filmes cinematográficos
- os laboratórios de filmes cinematográficos
- os laboratórios especiais para filmes de animação
Esta subclasse compreende ainda:
- a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção
Esta subclasse não compreende:
- a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
- os serviços de dublagem (5912-0/01)
- os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
- o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
- as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5912-0/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5912-0/99 (Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5912-0/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5912-0/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 5912-0/99 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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