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Descrição
Esta subclasse compreende:
- os serviços de táxi aéreo
- o fretamento de aeronave com tripulação para transporte de passageiros para qualquer finalidade
Esta subclasse compreende ainda:
- os serviços de aeroclubes com fins de instrução ou recreação
- o transporte em aeronaves para fins de passeios turísticos
Esta subclasse não compreende:
- a locação de aeronaves sem tripulação (7719-5/02)
- a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
- as unidades móveis aéreas de atendimento à urgências médicas (8621-6/02)
- o serviço de pulverização aérea e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- a produção de fotografias aéreas (7420-0/02)
- a publicidade aérea (7319-0/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5112-9/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 5112-9/01 (Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 5112-9/01 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 5112-9/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
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