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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, tais como: vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e similares
- o comércio varejista de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material - gravatas, cintos, lenços, meias, sombrinha e guarda-chuvas, chapéus, luvas e similares
Esta subclasse não compreende:
- o comércio atacadista de roupas para segurança pessoal (4642-7/02)
- o comércio varejista de roupas e artigos do vestuário usados (4785-7/99)
- o comércio varejista de calçados (4782-2/01)
- o comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (4782-2/02)
- o comércio varejista de perucas (4789-0/99)
- o comércio varejista de artigos esportivos (4763-6/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4781-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4781-4/00 (Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4781-4/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4781-4/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4781-4/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4781-4/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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