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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
- artigos religiosos e de culto
- artigos eróticos (sex shop)
- artigos funerários
- artigos para festas
- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
- perucas
- artigos para bebê
- rede de dormir
- carvão e lenha
- extintores, exceto para veículos
- cartões telefônicos
- molduras e quadros
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
Esta subclasse não compreende:
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
- o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
- o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
- o comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4789-0/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4789-0/99 (Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4789-0/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4789-0/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4789-0/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4789-0/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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