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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de moedas de coleção - numismática
- o comércio varejista de selos de coleção - filatelia
- o comércio varejista de livros e revistas usados
- outros artigos usados, tais como móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados, material de demolição, etc.
Esta subclasse não compreende:
- o comércio varejista e atacadista de veículos automotores usados, partes, peças e acessórios (divisão 45)
- o comércio de móveis antigos em lojas de antigüidades (4785-7/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4785-7/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4785-7/99 (Comércio varejista de outros artigos usados) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4785-7/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4785-7/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4785-7/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4785-7/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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