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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores realizado em postos de combustíveis
- a venda de gás natural para veículos automotores GNV
- a venda a varejo de combustíveis para barcos de pequeno porte
Esta subclasse compreende ainda:
- o comércio varejista de álcool carburante para veículos automotores
Esta subclasse não compreende:
- o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
- o comércio varejista de lubrificantes para veículos automotores e para outros usos (4732-6/00)
- o comércio atacadista de combustíveis em aeroportos (4681-8/01)
- o comércio varejista de carvão e lenha (4789-0/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4731-8/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4731-8/00 (Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4731-8/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4731-8/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4731-8/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4731-8/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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