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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de:
- álcool carburante derivado da cana de açúcar
- combustíveis derivados do refino do petróleo, inclusive para aeronaves e embarcações
- biodiesel
Esta subclasse não compreende:
- os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
- a distribuição de gás natural (3520-4/02)
- o comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (4681-8/02)
- o comércio atacadista de lubrificantes derivados ou não do refino do petróleo (4681-8/05)
- a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores GNV (4731-8/00)
- o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4681-8/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4681-8/01 (Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4681-8/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4681-8/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4681-8/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4681-8/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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