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Esgoto, resíduos e descontaminação

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento)
  • a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais
  • a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE)
  • o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.

Esta subclasse compreende ainda:

  • o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição

Esta subclasse não compreende:

  • a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
  • a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
  • a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)

Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 3701-1/00.
Anexos permitidosAtividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 3701-1/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Não. O CNAE 3701-1/00 (Gestão de redes de esgoto) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.

Qual regime tributário o CNAE 3701-1/00 pode adotar?

Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.

O CNAE 3701-1/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

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