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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de artefatos para caça e pesca (armadilhas, equipamentos para caça submarina, varas para pesca, molinetes, giradores, linhas para pesca de qualquer material, anzóis, iscas artificiais, etc.)
- a fabricação de artefatos para esporte (bolas para futebol, tênis, golfe, pólo, etc.; luvas para boxe, etc.; raquetes para tênis, tênis de mesa, tacos para pólo, golfe, etc.; patins e demais artefatos para esporte)
- a fabricação de pranchas com ou sem vela
- a fabricação de equipamentos para ginástica, musculação, etc.
- a fabricação de luvas, capacetes e máscaras protetoras para esporte
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de velas para barcos (1354-5/00)
- a fabricação de roupas para esporte (1412-6/01)
- a fabricação de equipamentos para montaria e artefatos de selaria (1529-7/00)
- a fabricação de calçados para esporte (grupo 15.3)
- a fabricação de armas e munições (2550-1/02)
- a fabricação de veículos esportivos (divisão 29)
- a fabricação de embarcações para esporte (3012-1/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3230-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3230-2/00 (Fabricação de artefatos para pesca e esporte) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3230-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3230-2/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3230-2/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 3230-2/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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