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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de feltros e artigos de feltro
- a fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (têxteis técnicos, geotêxteis, tecidos revestidos de náilon, polipropileno e poliéster, panos-couro, lonas, etc.), desde que o tecido seja o componente principal
- a fabricação de artefatos de têxteis técnicos, geotêxteis e de outros tecidos de acabamento especial
- a fabricação de tecido-não-tecido (falsos tecidos) e seus artefatos, para usos industrial e doméstico
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de telas para pneumáticos
- a fabricação de tecidos para telas de desenho, pintura, etc.
- a fabricação de barracas para acampamento, toldos, velas para embarcações e semelhantes
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de tecidos impregnados, recobertos ou laminados com borracha ou plástico, onde a borracha ou plástico seja o componente principal (2219-6/00) e (2221-8/00)
- a fabricação de artefatos de tecido-não-tecido (falsos tecidos) para uso médico-hospitalar (aventais, gorros, máscaras protetoras e semelhantes) (3292-2/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1354-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1354-5/00 (Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1354-5/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1354-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1354-5/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1354-5/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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