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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de pianos, órgãos, pianolas, instrumentos musicais de corda, sopro, percussão, eletrônicos e semelhantes
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de caixas de música, apitos e semelhantes
- a fabricação de partes, peças e acessórios para instrumentos musicais
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de microfones, alto-falantes e artigos similares (2640-0/00)
- a fabricação de instrumentos musicais de brinquedo (3240-0/99)
- a restauração de instrumentos musicais históricos (3319-8/00)
- o serviço de afinação de pianos (9529-1/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3220-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3220-5/00 (Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3220-5/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3220-5/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3220-5/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 3220-5/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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