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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de televisores, home theaters, DVDs e semelhantes
- a fabricação de sistemas integrados de som, radiorreceptores, micro-system, aparelhos de CDs, auto-rádios, reprodutores e gravadores e semelhantes
- a fabricação de amplificadores para instrumentos musicais
- a fabricação de aparelhos de karaokê
- a fabricação de aparelhos de videogame
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de microfones, alto-falantes, amplificadores, antenas e outras partes e peças para aparelhos de recepção, gravação e reprodução de som e imagem
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de componentes eletrônicos para aparelhos receptores de rádio, televisão, reprodução, gravação e amplificação de som e vídeo (2610-8/00)
- a fabricação de câmeras fotográficas digitais (2670-1/02)
- a fabricação de secretárias eletrônicas (2632-9/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2640-0/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2640-0/00 (Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2640-0/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2640-0/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2640-0/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2640-0/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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