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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de tanques de guerra
- a fabricação de veículos militares anfíbios blindados
- a fabricação de outros veículos militares de combate
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de equipamento bélico pesado e de armas de fogo e munições (2550-1/01) e (2550-1/02)
- a fabricação de aeronaves militares (3041-5/00)
- a fabricação de navios, veículos terrestres para transporte de tropas, material elétrico, eletrônico e de comunicações, aparelhos e instrumentos ópticos e fotográficos, partes e peças do vestuário (subclasse específica dos produtos equivalentes para uso civil)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3050-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3050-4/00 (Fabricação de veículos militares de combate) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3050-4/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3050-4/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3050-4/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 3050-4/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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