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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de equipamento bélico pesado (metralhadoras, armas e elementos de artilharia, canhões navais, aéreos, lança-bombas, foguetes)
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento bélico pesado (inclusive a fabricação de bombas, torpedos, minas, granadas, cargas de profundidade, foguete-bazuca e outros similares)
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de armas de fogo (revólveres, fuzis, metralhadoras. espingardas, rifles para caça e esporte e semelhantes) (2550-1/02)
- a fabricação de munições para armas de fogo, inclusive para caça e esporte (2550-1/02)
- a fabricação de tanques e carros de combate, inclusive anfíbios e similares (3050-4/00)
- a fabricação de aeronaves militares (3041-5/00)
- a fabricação de veículos terrestres para transporte de tropas (divisão 29)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2550-1/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 2550-1/01 (Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 2550-1/01 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 2550-1/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2550-1/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2550-1/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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