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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
- a fabricação e montagem de aeronaves militares
- a fabricação de helicópteros
- a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
- a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de simuladores de vôo
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
- a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
- a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
- a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
- a reparação de aeronaves (3316-3/01)
- a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3041-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3041-5/00 (Fabricação de aeronaves) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3041-5/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3041-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3041-5/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 3041-5/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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