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Petróleo, combustíveis e químicos

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de gases industriais ou médicos, líquidos ou comprimidos como:
    • gases elementares (oxigênio, nitrogênio, hidrogênio, etc.)
    • ar líquido ou comprimido
    • gases refrigerantes
    • gases inertes, como dióxido de carbono
    • misturas de gases industriais
    • acetileno, etc.

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de gelo seco (anidrido carbônico)

Esta subclasse não compreende:

  • a fabricação dos gases metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (0600-0/01) e do refino do petróleo (1921-7/00)
  • a fabricação de gás cloro (2011-8/00)
  • o processamento de gás natural liquefeito (3520-4/01)

Embora o acetileno seja um produto orgânico, sua produção ocorre, primordialmente, na atividade na qual foi classificado.

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 2014-2/00.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 2014-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 2014-2/00 (Fabricação de gases industriais) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 2014-2/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 2014-2/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 2014-2/00 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 2014-2/00 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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