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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.
- a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
- a fabricação de preparações micronutrientes
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais
Esta subclasse não compreende:
- a extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
- a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
- a fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
- a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
- a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2013-4/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2013-4/02 (Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2013-4/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2013-4/02 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2013-4/02 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2013-4/02 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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