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Petróleo, combustíveis e químicos

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada
  • a fabricação de elementos químicos, exceto metais e gases industriais elementares
  • a fabricação de sílica-gel
  • a fabricação de hidróxido de lítio
  • a fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos terrosos, como: hidróxido de magnésio, óxido de magnésio, óxido de berílio
  • a fabricação de outros produtos químicos inorgânicos, como ácidos, bases, sais, etc.

Esta subclasse não compreende:

  • a fabricação de ácidos nítrico e sulfúrico, amoníaco, fosfatos de diamônio, etc. (2012-6/00)
  • a fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos preparados (2071-1/00)
  • a fabricação de cloro e álcalis (2011-8/00)
  • a fabricação de intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
  • a fabricação de gases industriais (2014-2/00)
  • a elaboração de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • a fabricação de produtos de minerais não-metálicos (divisão 23)
  • a metalurgia dos metais preciosos e não-ferrosos (grupo 24.4)
  • a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
  • a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 2019-3/99.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 2019-3/99 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 2019-3/99 (Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 2019-3/99 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 2019-3/99 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 2019-3/99 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 2019-3/99 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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