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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada
- a fabricação de elementos químicos, exceto metais e gases industriais elementares
- a fabricação de sílica-gel
- a fabricação de hidróxido de lítio
- a fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos terrosos, como: hidróxido de magnésio, óxido de magnésio, óxido de berílio
- a fabricação de outros produtos químicos inorgânicos, como ácidos, bases, sais, etc.
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de ácidos nítrico e sulfúrico, amoníaco, fosfatos de diamônio, etc. (2012-6/00)
- a fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos preparados (2071-1/00)
- a fabricação de cloro e álcalis (2011-8/00)
- a fabricação de intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
- a fabricação de gases industriais (2014-2/00)
- a elaboração de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- a fabricação de produtos de minerais não-metálicos (divisão 23)
- a metalurgia dos metais preciosos e não-ferrosos (grupo 24.4)
- a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
- a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2019-3/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2019-3/99 (Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2019-3/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2019-3/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2019-3/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2019-3/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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