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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a extração de fosfatos e sais de potássio naturais
- a extração de enxofre natural
- a extração de piritas
- a extração de sulfato de bário natural (barita, baritina) e carbonato de bário natural (witherita), boratos naturais e sulfato de magnésio natural
- a extração de outros minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos diversos
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de apoio à extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos realizadas sob contrato (0990-4/03)
- a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
- a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0891-6/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0891-6/00 (Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0891-6/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0891-6/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0891-6/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0891-6/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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