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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de mudas de plantas condimentares de lavoura permanente, quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
- o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
- o cultivo de cominho (0121-1/01)
- o cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0139-3/04 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0139-3/04 (Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0139-3/04 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0139-3/04 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0139-3/04 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0139-3/04 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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