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Indústria de alimentos

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorífico, mostarda, sal preparado com alho, etc.)
  • a preparação de molhos de tomate, molhos em conserva, maionese, etc.
  • a preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc.

Esta subclasse não compreende:

  • o cultivo de especiarias (0139-3/03) e (0139-3/04)
  • a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas) (1031-7/00)
  • a fabricação de sal refinado (0892-4/03)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 1095-3/00.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 1095-3/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 1095-3/00 (Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 1095-3/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 1095-3/00 pode ser MEI?

Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 1095-3/00 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 1095-3/00 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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