Empresas do Simples Nacional precisam acompanhar obrigações mensais, prazos de pagamento e mudanças nas regras do regime.
Entre as principais rotinas estão a apuração pelo PGDAS-D, o pagamento do DAS e a emissão correta dos documentos fiscais. Além disso, 2026 trouxe mudanças importantes para quem pretende estar no Simples Nacional em 2027.
Veja abaixo as principais datas para acompanhar.
Calendário rápido do Simples Nacional
| Prazo | Obrigação |
|---|---|
| Mensalmente | Apurar o faturamento e transmitir as informações pelo PGDAS-D |
| Até o dia 20 | Em regra, pagar o DAS referente ao mês anterior |
| 1º a 30 de setembro de 2026 | Solicitar opção pelo Simples Nacional para 2027, para empresas que precisam ingressar no regime |
| 1º a 30 de setembro de 2026 | Optar pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027, quando a empresa desejar utilizar o modelo híbrido |
| 1º de novembro de 2026 | Início da obrigatoriedade da NFS-e Nacional para ME e EPP do Simples que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e |
| A partir de 2027 | Novas regras do Simples Nacional relacionadas à Reforma Tributária, IBS e CBS |
PGDAS-D deve ser entregue todos os meses?
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar mensalmente a apuração pelo PGDAS-D — Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
A obrigação existe inclusive nos meses em que a empresa não tenha faturamento, situação em que a receita deve ser informada como zero.
É pelo PGDAS-D que são declaradas as receitas e calculados os tributos devidos no regime.
Veja o passo a passo no conteúdo da Contabilidade.com sobre como preencher o PGDAS-D e emitir o DAS.
Quando vence o DAS do Simples Nacional?
O DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
O valor depende do faturamento, atividade, anexo, faixa de receita e, em determinados serviços, do Fator R.
Entenda melhor quais impostos estão incluídos no DAS do Simples Nacional.
Quais são as principais obrigações do Simples Nacional?
Além do pagamento do DAS, uma empresa pode precisar cumprir obrigações como:
- apuração mensal pelo PGDAS-D;
- emissão de notas fiscais;
- manutenção das informações cadastrais e fiscais atualizadas;
- obrigações relacionadas a folha, pró-labore e empregados, quando aplicáveis;
- acompanhamento de notificações e pendências fiscais.
As obrigações específicas variam conforme atividade, município, estado, existência de empregados e características da empresa.
O que acontece com a DEFIS?
Em 2026, a DEFIS — Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ainda foi uma obrigação anual separada, com prazo até 31 de março referente ao ano anterior.
Com as novas regras do Simples Nacional, isso muda a partir de 2027. As informações socioeconômicas e fiscais passam a ser prestadas dentro do próprio PGDAS-D, uma vez por ano, entre janeiro e março.
Com isso, a DEFIS deixa de existir como declaração separada.
O que muda na opção pelo Simples Nacional em 2026?
Uma das principais mudanças do calendário foi a antecipação do prazo para empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027.
O pedido deve ser realizado entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Esse período também é importante para empresas do Simples que desejam optar pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027.
Veja as regras completas sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027.
NFS-e Nacional também muda em 2026
Outra atualização importante afeta empresas prestadoras de serviços.
A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à NFS-e deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e.
Por isso, empresas que ainda utilizam sistemas municipais de emissão precisam acompanhar a adaptação para o novo padrão.
E o que muda em 2027?
A partir de 2027, o Simples Nacional passa por adaptações importantes relacionadas à Reforma Tributária, principalmente com a entrada de IBS e CBS.
As empresas poderão manter esses tributos dentro do Simples ou, em determinadas condições, optar pelo recolhimento regular.
Veja nosso guia sobre Reforma Tributária e Simples Nacional de 2027 a 2033.
Perguntas frequentes
Qual é o dia de pagamento do Simples Nacional?
O DAS vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao faturamento apurado.
Empresa sem faturamento precisa entregar PGDAS-D?
Sim. A apuração mensal deve ser transmitida mesmo quando a empresa não tiver receita no período.
Quando é a opção pelo Simples Nacional para 2027?
Para empresas que precisam solicitar ingresso no regime, o prazo é de 1º a 30 de setembro de 2026.
A DEFIS continua existindo em 2027?
Não como obrigação separada. As informações anuais passam a ser prestadas dentro do PGDAS-D.
Acompanhe as regras do Simples Nacional
Os prazos e obrigações do Simples Nacional podem mudar conforme novas regulamentações. Por isso, acompanhar o calendário e manter a empresa regular é essencial para evitar multas, juros e problemas com o enquadramento.
Para entender o regime de forma completa, consulte o Guia Completo do Simples Nacional da Contabilidade.com.
Quer manter sua empresa regular sem precisar acompanhar cada prazo sozinho? A Contabilidade.com cuida das rotinas contábeis e tributárias da sua empresa e mantém você informado sobre as mudanças que realmente impactam o seu negócio.
