O CNAE no Simples Nacional ajuda a identificar a atividade exercida pela empresa e é um dos pontos que precisam ser analisados para saber se o negócio pode optar pelo regime, em qual anexo a receita será tributada e se existe aplicação do Fator R.
Mas atenção: não basta olhar apenas o número do CNAE para saber quanto a empresa pagará de imposto. O enquadramento também pode depender da atividade efetivamente exercida, do faturamento e, em alguns serviços, da relação entre folha de pagamento e receita.
Por isso, ao consultar um CNAE, vale verificar quatro informações: atividade, possibilidade de opção pelo Simples Nacional, anexo e Fator R.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Cada código representa uma atividade econômica que pode ser exercida por uma empresa.
Uma empresa pode possuir um CNAE principal, relacionado à sua atividade predominante, e também CNAEs secundários para outras atividades que efetivamente exerça.
A escolha correta é importante porque o CNAE influencia questões como tributação, emissão de notas fiscais, licenças e a possibilidade de opção pelo Simples Nacional.
Para entender todos os critérios de escolha, veja também o conteúdo da Contabilidade.com sobre CNAE no Simples Nacional: atividades permitidas, vedações e como escolher corretamente.
Todo CNAE pode optar pelo Simples Nacional?
Não. Existem atividades que impedem a opção pelo regime e outras que exigem uma análise mais detalhada.
A regulamentação do Simples Nacional utiliza os códigos CNAE informados no CNPJ para identificar atividades impeditivas e também códigos considerados ambíguos, que podem incluir atividades permitidas e não permitidas.
Por isso, encontrar um código que descreva o serviço da empresa é apenas o primeiro passo. Também é necessário verificar se a atividade pode utilizar o regime.
Veja as regras completas em quem pode optar pelo Simples Nacional.
Como saber o anexo do Simples Nacional pelo CNAE?
O Simples Nacional possui cinco anexos de tributação. De forma resumida:
| Tipo de atividade | Anexo que pode ser aplicado |
|---|---|
| Comércio | Anexo I |
| Indústria | Anexo II |
| Serviços | Anexos III, IV ou V, conforme a atividade e as regras aplicáveis |
Nos serviços, portanto, o CNAE não deve ser analisado isoladamente. Algumas atividades possuem tributação definida pelo tipo de serviço, enquanto outras podem alternar entre os Anexos III e V conforme o Fator R.
Para consultar as regras e tabelas de cada anexo, acesse o guia de Anexos do Simples Nacional por atividade.
O CNAE define a alíquota do Simples Nacional?
Não sozinho.
O CNAE e a atividade ajudam a identificar qual regra e qual anexo devem ser utilizados. Depois disso, a alíquota efetiva depende também da receita bruta acumulada considerada no cálculo do Simples Nacional.
Isso significa que duas empresas que exercem a mesma atividade podem não necessariamente pagar exatamente o mesmo percentual de imposto.
Também existem atividades de serviços em que outra variável se torna especialmente importante: o Fator R.
O que é Fator R e qual a relação com o CNAE?
O Fator R é utilizado para definir a tributação de determinadas atividades de prestação de serviços.
De maneira simplificada, ele compara a folha de salários, incluindo valores considerados pela legislação, com a receita bruta do período previsto nas regras do Simples Nacional.
Para as atividades sujeitas a essa regra:
- Fator R igual ou superior a 28%: a receita pode ser tributada pelo Anexo III;
- Fator R inferior a 28%: a tributação ocorre pelo Anexo V.
Essa diferença pode ter um impacto relevante no valor do imposto.
Se sua atividade estiver sujeita ao cálculo, veja o conteúdo completo sobre Fator R no Simples Nacional e como calcular.
O que verificar ao consultar um CNAE?
Antes de escolher ou alterar um CNAE, confira pelo menos:
- se o código realmente corresponde à atividade exercida pela empresa;
- se a atividade pode optar pelo Simples Nacional;
- qual anexo pode ser aplicado;
- se existe incidência do Fator R;
- qual é a faixa de faturamento da empresa;
- se existem regras específicas para aquela atividade.
Essa análise evita escolher um CNAE apenas porque ele aparentemente possui uma alíquota menor, sem considerar se o código realmente representa os serviços prestados.
Perguntas frequentes sobre CNAE no Simples Nacional
Quais CNAEs entram no Simples Nacional?
Diversas atividades de comércio, indústria e prestação de serviços podem utilizar o Simples Nacional, mas existem atividades vedadas e situações que precisam ser analisadas individualmente.
Qual CNAE paga 6% no Simples Nacional?
Não existe uma regra geral segundo a qual determinado CNAE sempre paga 6%. A alíquota depende do anexo, da receita da empresa e, em algumas atividades de serviços, do Fator R. O Anexo III possui alíquota nominal inicial de 6%, mas isso não significa que toda atividade associada a ele permanecerá nessa alíquota.
Um CNAE pode ficar no Anexo III ou no Anexo V?
Sim. Algumas atividades de serviços estão sujeitas ao Fator R. Nesses casos, podem ser tributadas pelo Anexo III quando o resultado for igual ou superior a 28% e pelo Anexo V quando ficar abaixo desse percentual.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. É possível possuir um CNAE principal e CNAEs secundários. A empresa deve cadastrar atividades compatíveis com aquilo que efetivamente exerce e observar a tributação correspondente às diferentes receitas.
Como saber qual CNAE escolher?
O ideal é partir da atividade que realmente será exercida e verificar a descrição e as atividades compreendidas pelo código antes de analisar a tributação. CNAE não deve ser escolhido apenas pela menor alíquota.
Escolher o CNAE certo pode fazer diferença nos impostos
O CNAE é um dos primeiros pontos para entender como uma empresa será tributada no Simples Nacional, mas ele precisa ser analisado junto com atividade, anexo, faturamento e Fator R.
Quer se aprofundar? Consulte o Guia Completo do Simples Nacional da Contabilidade.com, com informações sobre anexos, Fator R, limites, DAS e regras do regime.
Vai abrir uma empresa ou quer saber se o seu CNAE e enquadramento tributário estão adequados? A Contabilidade.com analisa sua atividade e ajuda a definir o enquadramento mais adequado para sua empresa, dentro da legislação.
