As empresas optantes pelo Simples Nacional podem recolher até oito tributos em uma única guia mensal, chamada DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Entre eles estão IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP. Mas isso não significa que toda empresa pague os oito tributos ou que todos os impostos de uma empresa estejam sempre incluídos no DAS.
A composição da guia depende principalmente da atividade exercida, do anexo do Simples Nacional e das regras aplicáveis a cada tipo de receita.
Quais impostos estão incluídos no Simples Nacional?
O Simples Nacional pode reunir os seguintes impostos e contribuições:
| Tributo | O que significa |
|---|---|
| IRPJ | Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica |
| CSLL | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido |
| PIS/Pasep | Contribuição para o PIS/Pasep |
| Cofins | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
| IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados |
| ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
| ISS | Imposto sobre Serviços |
| CPP | Contribuição Patronal Previdenciária |
A empresa não necessariamente recolhe todos esses tributos. Uma prestadora de serviços, por exemplo, normalmente possui uma composição diferente de uma empresa de comércio ou indústria.
O que é o DAS do Simples Nacional?
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É por meio dessa guia que a microempresa ou empresa de pequeno porte realiza o recolhimento mensal dos tributos apurados pelo regime.
Uma das principais características do Simples Nacional é justamente reunir diferentes tributos federais, estaduais e municipais em uma única arrecadação.
Para entender como gerar e pagar a guia, consulte o conteúdo da Contabilidade.com sobre como emitir, calcular e pagar o DAS do Simples Nacional.
Todo imposto da empresa está dentro do DAS?
Não.
Embora o DAS concentre os principais tributos do Simples Nacional, existem situações em que a empresa precisa realizar recolhimentos fora da guia.
Isso pode ocorrer, por exemplo, com determinados tributos sobre importação, operações específicas sujeitas ao ICMS, retenções e contribuições previdenciárias que não estejam incluídas na sistemática do anexo utilizado.
Por isso, estar no Simples Nacional não significa necessariamente que a única obrigação tributária da empresa será pagar um DAS todos os meses.
Quem está no Simples Nacional paga INSS?
Sim, podem existir contribuições previdenciárias mesmo para empresas optantes pelo Simples Nacional.
É importante diferenciar a CPP — Contribuição Patronal Previdenciária das contribuições previdenciárias relacionadas aos sócios e trabalhadores.
Nos Anexos I, II, III e V, a CPP normalmente faz parte da composição do DAS. Já para atividades tributadas pelo Anexo IV, a CPP não está incluída na alíquota do Simples Nacional e deve ser apurada separadamente conforme as regras previdenciárias aplicáveis.
Além disso, contribuições previdenciárias descontadas de empregados ou incidentes sobre o pró-labore dos sócios não devem ser confundidas com a parcela de CPP incluída no DAS.
Como é calculado o valor do DAS?
O valor do DAS não é uma mensalidade fixa para as microempresas e empresas de pequeno porte.
O cálculo considera fatores como:
- faturamento do mês;
- receita bruta acumulada nos últimos 12 meses, o RBT12;
- atividade exercida;
- anexo do Simples Nacional;
- faixa de faturamento;
- alíquota efetiva;
- Fator R, quando aplicável.
Por isso, duas empresas do Simples Nacional podem pagar valores bastante diferentes mesmo quando possuem faturamentos semelhantes.
Quer entender o cálculo? Veja o passo a passo de como calcular o DAS do Simples Nacional.
Qual é a relação entre anexo e impostos?
Os anexos determinam as alíquotas e também como o valor recolhido pelo Simples Nacional é repartido entre os diferentes tributos.
São cinco anexos:
- Anexo I: comércio;
- Anexo II: indústria;
- Anexos III, IV e V: diferentes atividades de prestação de serviços.
Nas atividades de serviços sujeitas ao Fator R, por exemplo, o resultado do cálculo pode determinar a tributação pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Veja também nosso conteúdo sobre Anexos, alíquotas e Fator R no Simples Nacional.
Quando vence o DAS?
Para microempresas e empresas de pequeno porte, o DAS vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
Por exemplo: os tributos referentes ao faturamento de agosto são normalmente apurados e pagos em setembro.
O atraso pode gerar multa e juros, além de criar pendências fiscais para a empresa.
Perguntas frequentes sobre impostos do Simples Nacional
Quantos impostos o Simples Nacional reúne?
O regime pode reunir até oito tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP. A composição efetiva depende da atividade e das regras aplicáveis à empresa.
Quem paga Simples Nacional precisa pagar imposto além do DAS?
Pode precisar. Existem tributos e situações específicas que não são abrangidos pelo recolhimento unificado do Simples Nacional. Por isso, o DAS não deve ser entendido como uma guia que substitui absolutamente todos os tributos e obrigações da empresa.
Quem paga Simples Nacional tem que pagar INSS?
Pode ter contribuições previdenciárias a recolher. Além das contribuições relacionadas aos trabalhadores e ao pró-labore, empresas com atividades do Anexo IV possuem a CPP fora do DAS.
Quanto uma empresa do Simples Nacional paga por mês?
Não existe um valor único. O imposto depende do faturamento, atividade, anexo, RBT12, alíquota efetiva e, para determinadas atividades de serviços, do Fator R.
O Simples Nacional é sempre o regime que paga menos impostos?
Não. O Simples Nacional simplifica o recolhimento, mas isso não significa que será sempre o regime tributário mais econômico. A comparação deve considerar atividade, faturamento, folha de pagamento e características da empresa.
Entenda antes de calcular seus impostos
O Simples Nacional facilita o pagamento ao reunir diversos tributos em uma única guia, mas o valor e a composição do DAS variam de acordo com cada empresa.
Para entender o regime em detalhes, consulte o Guia Completo do Simples Nacional da Contabilidade.com, com informações sobre DAS, anexos, Fator R, limites e regras de enquadramento.
Quer saber quanto sua empresa pode pagar de impostos? A Contabilidade.com analisa sua atividade, faturamento e enquadramento tributário para identificar a tributação adequada e ajudar sua empresa a evitar impostos pagos incorretamente.
