Anexo IV do Simples Nacional: CPP fora do DAS
Veja quais serviços recolhem a contribuição previdenciária patronal fora do DAS e como isso muda o cálculo.
Construção civil, limpeza, vigilância e advocacia. O CPP é recolhido à parte do DAS.
O que é o Anexo IV do Simples Nacional
O Anexo IV do Simples Nacional reúne os serviços que recolhem a contribuição previdenciária patronal (CPP) fora do DAS. Ele determina como os impostos dessas empresas são calculados e recolhidos por meio do DAS.
O correto enquadramento depende do CNAE da atividade exercida e do tipo de operação realizada pela empresa.
Quais atividades se enquadram no Anexo IV
De forma geral, enquadram-se no Anexo IV as empresas cuja atividade principal está listada abaixo:
Serviços de limpeza
Vigilância e segurança
Advocacia
Obras e reformas
O enquadramento definitivo depende da análise do CNAE principal da empresa.
Onde consultar a tabela completa do Anexo IV
A tabela do Anexo IV é composta por faixas de faturamento e alíquotas progressivas, além da repartição dos tributos incluídos no DAS.
Para consultar a tabela completa, com alíquotas detalhadas, percentuais de cada tributo, exemplos de cálculo e histórico de alterações, acesse o conteúdo técnico no blog da Contabilidade.com.
Tabela do Anexo IV
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Valor a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | R$ 0 |
| 2ª | Até R$ 360.000 | 9% | R$ 8.100 |
| 3ª | Até R$ 720.000 | 10,2% | R$ 12.420 |
| 4ª | Até R$ 1.800.000 | 14% | R$ 39.780 |
| 5ª | Até R$ 3.600.000 | 22% | R$ 183.780 |
| 6ª | Até R$ 4.800.000 | 33% | R$ 828.000 |
Não tem certeza se sua empresa está no Anexo correto?
O enquadramento errado pode gerar pagamento indevido de impostos ou problemas fiscais. Fale com um especialista da Contabilidade.com e receba orientação sobre CNAE, anexo e cálculo correto do DAS.
Fale com um especialista da Contabilidade.comPerguntas frequentes sobre o Anexo IV
Quais atividades entram no Anexo IV?
Construção civil, limpeza, vigilância e advocacia. O CPP é recolhido à parte do DAS. O enquadramento definitivo depende do CNAE principal da empresa.
Como a alíquota do Anexo IV é calculada?
A alíquota efetiva é calculada sobre a receita bruta acumulada dos últimos doze meses, aplicando a alíquota nominal da faixa e subtraindo o valor a deduzir correspondente.
Minha empresa pode mudar de anexo?
Pode. A mudança acontece quando a atividade principal muda ou, no caso dos serviços sujeitos ao fator R, quando a relação entre folha de pagamento e receita cruza o limite de 28%.
Atividades que se enquadram no Anexo IV
3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
- Pode ser MEI
4120-4/00
Construção de edifícios
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
4211-1/01
Construção de rodovias e ferrovias
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
4212-0/00
Construção de obras-de-arte especiais
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
4213-8/00
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
4221-9/01
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
4221-9/02
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
4221-9/04
Construção de estações e redes de telecomunicações
- Anexo IV
- Sem fator R
- A partir de 4,5%
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