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Reparos de computadores e itens pessoais

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a reparação e manutenção de máquinas e aparelhos eletrodomésticos, tais como:
    • televisores, rádios, videocassetes, DVDs, aparelhos de som, reprodutores de CDs
    • máquinas de lavar, secadoras
    • máquinas de costura de uso doméstico
    • fogões, geladeiras
    • filmadoras, câmeras fotográficas de uso doméstico, etc.

Esta subclasse compreende ainda:

  • a reparação e manutenção de equipamentos de jardinagem
  • a reparação e manutenção de ar condicionado de uso doméstico ou industrial

Esta subclasse não compreende:

  • a reparação e manutenção de sistema de ar condicionado central (4322-3/02)
  • a reparação e manutenção de aparelhos telefônicos fixos e móveis e celulares (9512-6/00)
  • a reparação de câmeras de televisão e de vídeo de uso profissional (9512-6/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 9521-5/00.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualEm regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal
ISS2% a 5% - Itens 14.01 e 14.02 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 9521-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 9521-5/00 (Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 9521-5/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 9521-5/00 pode ser MEI?

Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 9521-5/00 paga ISS?

Sim. Enquadramento: Itens 14.01 e 14.02 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

O CNAE 9521-5/00 precisa de inscrição estadual?

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.

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