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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a reparação de equipamentos esportivos
- a reparação de livros
- a reparação de instrumentos musicais, exceto históricos
- a recuperação de artigos e acessórios do vestuário
- a reparação de brinquedos
- a reparação de artigos de tecidos
- a reparação de artigos de borracha
- os serviços rápidos que prestam diversos serviços conjuntamente
Esta subclasse compreende ainda:
- o serviço de afinação de pianos
Esta subclasse não compreende:
- a restauração de obras de arte (9002-7/02)
- a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (9521-5/00)
- a reparação de câmeras fotográficas e filmadoras de uso doméstico (9521-5/00)
- a reparação de calçados (9529-1/01)
- a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados (9529-1/04)
- a reparação de jóias (9529-1/06)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Itens 14.01 e 14.09 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9529-1/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 9529-1/99 (Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 9529-1/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 9529-1/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 9529-1/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Itens 14.01 e 14.09 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 9529-1/99 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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