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Arte, cultura e patrimônio

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de documentação e informação de bibliotecas de todos os tipos, salas de leitura, áudio e projeção, destinadas a servir o público em geral
  • as atividades de catalogação de coleções
  • o empréstimo e armazenamento de livros, mapas, periódicos, revistas, fitas de vídeo, DVDs, obras de arte, etc.
  • as atividades de recuperação de informação
  • as bibliotecas e os serviços de armazenamento de fotos e filmes

Esta subclasse compreende ainda:

  • a gestão de bibliotecas e de arquivos públicos

Esta subclasse não compreende:

  • o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 9101-5/00.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualEm regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal
ISS2% a 5% - Item 29.01 da LC 116/2003: Serviços de biblioteconomia.

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 9101-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 9101-5/00 (Atividades de bibliotecas e arquivos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 9101-5/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 9101-5/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 9101-5/00 paga ISS?

Sim. Enquadramento: Item 29.01 da LC 116/2003: Serviços de biblioteconomia. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

O CNAE 9101-5/00 precisa de inscrição estadual?

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.

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