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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de documentação e informação de bibliotecas de todos os tipos, salas de leitura, áudio e projeção, destinadas a servir o público em geral
- as atividades de catalogação de coleções
- o empréstimo e armazenamento de livros, mapas, periódicos, revistas, fitas de vídeo, DVDs, obras de arte, etc.
- as atividades de recuperação de informação
- as bibliotecas e os serviços de armazenamento de fotos e filmes
Esta subclasse compreende ainda:
- a gestão de bibliotecas e de arquivos públicos
Esta subclasse não compreende:
- o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 29.01 da LC 116/2003: Serviços de biblioteconomia. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9101-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 9101-5/00 (Atividades de bibliotecas e arquivos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 9101-5/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 9101-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 9101-5/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 29.01 da LC 116/2003: Serviços de biblioteconomia. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 9101-5/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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