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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de laboratório de revelação de filmes e de processamento de fotografias, tais como:
- as atividades dos laboratórios de revelação, impressão e ampliação fotográfica
- a revelação de filmes fotográficos, a impressão e a ampliação de fotografias
- os serviços de foto em 1 hora (que não sejam parte de loja de material fotográfico)
- a revelação de películas de filmes não destinada à indústria cinematográfica
- a montagem de slides
- a cópia, a restauração e o retoque de fotografias
Esta subclasse não compreende:
- o processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99)
- as bibliotecas e os serviços de armazenamento de fotos e filmes (9101-5/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 7420-0/03 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 7420-0/03 (Laboratórios fotográficos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 7420-0/03 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 7420-0/03 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 7420-0/03 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 7420-0/03 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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