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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a gestão de salas de teatro, de música e de outras atividades artísticas e culturais
- a exploração de casas de espetáculos
- a gestão de casas de cultura
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
- as atividades de produção teatral e apresentações em casas de espetáculos e em teatros (9001-9/01)
- as atividades de exploração de salões de dança, de bailes, discotecas, cabarés, danceterias e atividades similares (9329-8/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 3.03 da LC 116/2003: Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9003-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 9003-5/00 (Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 9003-5/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 9003-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 9003-5/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 3.03 da LC 116/2003: Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 9003-5/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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