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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação
- a colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação
- os representantes dos veículos de comunicação para venda de tempo ou espaço de publicidade a clientes
- a prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão
Esta subclasse não compreende:
- a operação de páginas de publicidade na internet (6319-4/00)
- o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (7312-2/00)
- a distribuição ou entrega de material publicitário (7319-0/02)
- a promoção de vendas e a publicidade no local da venda (7319-0/02)
- a publicidade por mala direta, por telefone, em visitas (7319-0/03)
- as pesquisas de mercado e de opinião pública (7320-3/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO V |
|---|---|
| Fator R | Sim: tributado pelo Anexo V; com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, passa ao Anexo III (alíquota inicial de 6%) |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 17.06 da LC 116/2003: Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 7311-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 7311-4/00 (Agências de publicidade) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 7311-4/00 no Simples Nacional?
Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 7311-4/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 7311-4/00 está sujeito ao fator R?
Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.
O CNAE 7311-4/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 17.06 da LC 116/2003: Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 7311-4/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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